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ESTATUTOS

ARTIGO PRIMEIRO
A Academia Portuguesa de Gastronomia (APG) é uma associação cultural, sem fins lucrativos, de nacionalidade portuguesa, fundada em 1 de Março de 1991, que se rege pelos presentes Estatutos e pelo seu Regulamento Interno. A sua duração é por tempo indeterminado.

A sua sede é em Lisboa, na Avenida Duque de Ávila, 56 – 1º. Esq., e poderá ser alterada por decisão da Direcção.

ARTIGO SEGUNDO
A APG tem como objectivo a defesa e a promoção da gastronomia, nomeadamente a portuguesa, considerada como o conjunto de conhecimentos e experiências históricas, culinárias, e científicas da cultura da alimentação, que faz parte da nossa identidade e que constitui um elemento essencial para a educação do gosto, para uma alimentação saudável e para um bem-estar na qualidade de vida, abrangendo ainda a defesa da produção dos produtos alimentares de qualidade, a salvaguarda das cozinhas regionais e nacional, a preservação da matriz do nosso gosto português e o incentivo ao desenvolvimento da cozinha moderna e das ciências da alimentação.

1. Para cumprir os seus objectivos estatutários, a APG poderá participar em estudos das questões ligadas à alimentação, nomeadamente no que diz respeito ao gosto e à saúde, colaborar com entidades públicas ou privadas com vista a atingir tais fins e promover conferências, publicações ou ter qualquer tipo de intervenção, nomeadamente através da comunicação social e das redes sociais.

2. A APG poderá fazer estudos ou emitir opiniões, organizar actos públicos e privados, atribuir prémios, editar quaisquer publicações e, em geral, praticar todos os actos necessários para prosseguir os seus objectivos em tudo o que esteja ligado à alimentação e, nomeadamente, no que diz respeito à gastronomia e às suas vertentes da cultura do gosto e da saúde.
A APG poderá igualmente incentivar, promover e favorecer iniciativas públicas ou privadas de carácter cultural, educativo e científico no que diz respeito à gastronomia.

3. A APG poderá estabelecer protocolos ou contratos com entidades públicas ou privadas, podendo vir a ser compensada economicamente pelas suas actividades.

4. A APG poderá classificar e recompensar com prémios todos aqueles que se distingam na defesa ou promoção da nossa culinária e gastronomia, podendo instituir prémios e galardões com os critérios que se lhe ofereçam mais adequados, nos termos definidos no Regulamento Interno.

5. Em nenhum caso poderá a APG perseguir quaisquer fins lucrativos ou favorecer interesses económicos de terceiros.

6. A APG poderá adotar qualquer símbolo, marca ou denominação que a identifique, desde que conforme à Lei e aos presentes Estatutos.

7. A APG poderá pertencer ou fazer-se representar em organismos nacionais ou internacionais por deliberação da Direção, nomeadamente na Academia Internacional de Gastronomia (AIG) e nas suas delegações, como sejam a Academia Ibero-americana de Gastronomia e a Academia da Gastronomia do Mediterrâneo, ou outras que se vierem a constituir.

ARTIGO TERCEIRO
1. A APG é composta pelos seus sócios:
– Efectivos
– Honorários
– Honorários de Mérito
– Coletivos de Mérito

Os seus Sócios Efectivos são os que actualmente são membros da Academia e os que vierem a ser admitidos nas condições estipuladas no Regulamento Interno, devendo ser personalidades com reconhecida cultura gastronómica.

2. A Assembleia Geral fixará um limite de Sócios Efectivos a admitir, segundo as condições estipuladas no Regulamento Interno.

3. Os Sócios Honorários são pessoas que tenham prestado relevantes serviços à Academia e/ou à gastronomia e culinária portuguesas e que sejam reconhecidas em Assembleia Geral da APG por proposta da Direcção.

4. Todos os Sócios Efectivos que atinjam a idade de 80 anos, serão automaticamente nomeados Sócios Honorários de Mérito.

5. A Direção poderá propor à Assembleia Geral Sócios Colectivos de Mérito que poderão ser entidades públicas ou empresas privadas que contribuam com quotizações ou patrocínios para apoiar o funcionamento da APG.
O conjunto destes sócios será designado por “Clube de Mérito da APG”, conforme definido no Regulamento Interno.

6. Todos os Sócios Efectivos serão admitidos a título vitalício, sem prejuízo do disposto no parágrafo três e seis, e só poderão ser excluídos mediante proposta fundada pela Direção à Assembleia Geral que tomará a decisão final.

7. Os Sócios Efectivos que ao fim de um período de 3 anos não participarem, sem justificação, nas actividades da APG, ou não cumprindo as suas obrigações como sócios, após comunicação pela Direção, perderão os seus direitos de sócio.

8. Os Sócios Honorários e os Sócios Colectivos de Mérito poderão participar, sob convite, mas sem direito a voto, na Assembleia Geral e nos restantes atos e eventos da Academia.

ARTIGO QUARTO
Os órgãos sociais da APG são a Assembleia Geral, constituída por todos os Sócios Efectivos em pleno gozo dos seus direitos, a Direção e o Conselho Fiscal, os quais serão eleitos por períodos de três anos, sendo permitida a reeleição, e o Conselho Consultivo com a constituição prevista no Regulamento Interno.

ARTIGO QUINTO
A Assembleia Geral é constituída por todos os Sócios Efectivos incluindo os Sócios Honorários de Mérito que, de harmonia com estes Estatutos e o Regulamento Interno, estejam no pleno gozo dos seus direitos.
A Assembleia Geral representa a universalidade dos sócios e as suas deliberações são obrigatórias para todos eles, ainda que nela não participem.

ARTIGO SEXTO
A Mesa da Assembleia Geral é constituída por um Presidente e dois Secretários.
Na falta do Presidente será a presidência ocupada por um dos Secretários da Mesa ou pelo sócio mais antigo que estiver presente.

ARTIGO SÉTIMO
São da competência da Assembleia Geral todos os assuntos que não se encontrem compreendidos nas competências dos restantes órgãos da APG.
Para além das respectivas competências específicas previstas na Lei, nestes Estatutos e no Regulamento Interno, compete em especial à Assembleia Geral:

a) Eleger a Mesa da Assembleia Geral, a Direção e o Conselho Fiscal;

b) Apreciar e deliberar anualmente sobre o Relatório e Contas da Direção referentes ao exercício transacto;

c) Aprovar, por proposta da Direção, o valor das jóias e das quotas a pagar pelos sócios;

d) Conceder, por proposta da Direção, a categoria de Sócio Honorário e de Sócio Colectivo de Mérito;

e) Deliberar sobre os Estatutos e Regulamento Interno, e suas alterações;

f) Pronunciar-se sobre qualquer aspecto da vida da APG que seja relevante, nomeadamente a aceitação de doações ou legados de bens sujeitos a registo;

g) Decidir sobre quaisquer assuntos que impliquem responsabilidades ou encargos de vulto para a APG.

h) Exonerar os titulares dos Órgãos Sociais quando o julgar conveniente para a defesa dos interesses da APG e existir justa causa, elegendo na sequência, e quando se justificar, titulares provisórios que assegurarão a gestão dos órgãos em causa até à realização de uma nova eleição;
i) Exonerar sócios efectivos, nos termos do Artigo 3º, parágrafo 5 dos presentes Estatutos;

j) Deliberar sobre a extinção da APG;

k) Deliberar sobre a nomeação dos ex-Presidentes da Direção como Presidentes Honorários da APG, sem prejuízo dos actuais cargos honoríficos de Presidente Honorário e Vice Presidente Honorário, já existentes na data da aprovação destes Estatutos.

ARTIGO OITAVO
A Assembleia Geral reúne ordinariamente:

a) Até ao final do mês de março de cada ano, para apreciar e votar o Relatório e Contas da Direção e o Parecer do Conselho Fiscal, relativos ao ano anterior;

b) Quando necessário, para eleger os titulares da Direcção, da Mesa da Assembleia Geral e do Conselho Fiscal.

A Assembleia Geral reúne extraordinariamente por iniciativa do próprio Presidente da Mesa ou a pedido da Direção, do Conselho Fiscal ou de dez sócios com direito a integrá-la e desde que o objecto da convocação seja conexo com o interesse da APG.

ARTIGO NONO
As Assembleias Gerais serão convocadas pelo Presidente da Mesa por carta ou email, expedida com a antecedência mínima de 15 dias em relação à data designada para a reunião da Assembleia a todos os sócios com direito a integrá-la.

ARTIGO DÉCIMO
A Assembleia Geral só pode funcionar em primeira convocatória desde que estejam presentes ou representados, pelo menos metade dos sócios com direito a integrá-la, podendo funcionar com qualquer número de presenças destes sócios, meia hora depois da hora marcada para a primeira convocatória.
As deliberações da Assembleia Geral serão tomadas por maioria absoluta dos votos dos sócios presentes ou representados, salvo nos casos previsto na Lei e nestes Estatutos.
As deliberações sobre alteração dos Estatutos são tomadas por dois terços dos sócios presentes ou representados.
As deliberações sobre a dissolução da APG requerem o voto favorável de três quartos do número dos votos de todos os sócios com direito a integrar a Assembleia Geral.
Nas Assembleias Gerais só se poderão tomar deliberações sobre os assuntos constantes dos avisos convocatórios.

ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
A cada Sócio Efectivo no pleno gozo dos seus direitos corresponde um voto.
Nenhum sócio poderá votar em matérias que lhe dizem individualmente respeito.
É admitido o voto dos presentes ou representados, através de procuração dirigida ao presidente da mesa da Assembleia Geral.

ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
A APG é representada pela Direcção, competindo-lhe a iniciativa e superintendência das respectiva actividades.
A Direção é constituída por um número impar entre três a sete membros devendo as listas que se apresentarem às eleições indicar, pelo menos, o Presidente, um Vice-Presidente e o Tesoureiro.
O Presidente deverá ser sócio da APG há pelo menos três anos.
Poderão existir de 1 a 3 Vice-Presidentes.
A Direção é representada pelo Presidente ou supletivamente por quem este indicar de entre os seus membros.

A Direção poderá nomear um Secretário-Geral ou outros colaboradores, com direito a remuneração para garantir o bom funcionamento da APG, quando se verificarem condições que o exijam e sempre que estejam garantidos os meios financeiros para o fazer.

ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
A Direção deverá reunir, pelo menos, uma vez em cada mês e reunirá sempre que o Presidente ou a maioria dos seus membros a convoquem.
As deliberações são tomadas por maioria de votos dos titulares presentes, tendo o Presidente direito a voto de qualidade.

ARTIGO DÉCIMO QUARTO
A Direção assegura a administração, a gestão e a representação da APG nos termos dos presentes Estatutos e do Regulamento Interno.
Compete nomeadamente à Direção, para além do previsto nestes Estatutos e no Regulamento:

a) Cumprir e fazer cumprir estes Estatutos, o Regulamento Interno e as deliberações da Assembleia Geral;

b) Praticar e promover, com o maior zelo, todos os actos conducentes aos fins da APG, indicados nos Estatutos e de harmonia com os mesmos.

Para os actos de mero expediente bastará a assinatura de qualquer membro efectivo da Direcção ou de qualquer mandatário, ressalvando-se, quanto a este, os limites do respectivo mandato.

ARTIGO DÉCIMO QUINTO
O Conselho Fiscal é composto por três membros – um Presidente e dois Vogais.
Compete ao Conselho Fiscal fiscalizar a gestão da APG e o cumprimento das normas reguladoras das suas actividades, designadamente:

a) Auxiliar a Direção com o seu parecer, sempre que lhe seja solicitado ou que julgue conveniente, para o que poderá assistir às suas reuniões;

b) Examinar as contas e toda a escrituração e documentos que julgue conveniente;

c) Dar anualmente o seu parecer sobre o Relatório e Contas a submeter à Assembleia Geral;

d) Requerer a convocação da Assembleia Geral, sempre que o julgue necessário.

ARTIGO DÉCIMO SEXTO
Constituem receitas da APG:

a) O produto das jóias de admissão e quotas a pagar pelos sócios;

b) Os subsídios, contribuições ou donativos que lhe sejam concedidos com vista à realização dos fins estatutários;

c) As doações ou legados que lhe venham a ser feitos;

d) Juros e quaisquer outros rendimentos dos seus bens;

e) As importâncias que aufira por serviços prestados;

f) Quaisquer receitas decorrentes da sua actividade e de contratos celebrados com outras entidades;

g) Quaisquer outros rendimentos permitidos por Lei.

ARTIGO DÉCIMO SÉTIMO
Os presentes Estatutos só podem ser modificados em reunião da Assembleia Geral expressamente convocada para tal pela Direção ou a requerimento de sócios que representem, pelo menos, um quarto da totalidade dos votos da APG.
Se na primeira convocatória não estiverem presentes ou representados os sócios que representem, pelo menos, metade da totalidade dos votos da APG, será feita uma segunda convocatória nas duas semanas seguintes e se, mesmo assim, não houver quórum, a Assembleia Geral reunirá então, com qualquer número de sócios que tem direito a integrá-la, meia hora depois da hora marcada para o início da mesma.
As deliberações de alteração dos Estatutos terão se ser aprovadas por maioria de dois terços do número dos sócios presentes ou representados.

ARTIGO DÉCIMO OITAVO
A APG dissolve-se por deliberação da Assembleia Geral, especial e exclusivamente convocada para o efeito.
Sendo votada a dissolução, serão liquidatários os membros da Direcção então em exercício.

ARTIGO DÉCIMO NONO
Estes Estatutos entram em vigor na data da sua publicação, ficando revogados os anteriores Estatutos.

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